Notícias e Atualidades Jurídicas

12/01/2023 - 12:00
Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora
12/01/2023 - 12:00
União deve fornecer medicamento para tratamento de bebê de 9 meses de idade
12/01/2023 - 11:45
Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC
12/01/2023 - 11:45
STF referenda afastamento do governador do DF e prisão de ex-secretário de Segurança
12/01/2023 - 11:45
União é condenada a pagar R$ 60 mil a herdeiros de anistiado político
12/01/2023 - 11:30
Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado
12/01/2023 - 11:30
Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
12/01/2023 - 11:30
Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
08/12/2022 - 12:30
Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
08/12/2022 - 12:30
Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem
08/12/2022 - 12:30
STJ afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
08/12/2022 - 12:30
Candidato deve ser indenizado por prova cancelada em cima da hora, mas não ganha dano moral
08/12/2022 - 12:15
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
08/12/2022 - 12:15
Drogaria assaltada quatro vezes em 14 dias é responsabilizada por trauma de farmacêutica
08/12/2022 - 12:15
Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido
21/11/2022 - 11:45
Negada autorização para compra de arma de fogo a homem denunciado por ex-mulher
21/11/2022 - 11:45
Justiça nega pedido de pai argentino e criança permanece com a mãe no Brasil
21/11/2022 - 11:30
Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro

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