Notícias e Atualidades Jurídicas

02/03/2023 - 09:15
STF começa a julgar validade de prova obtida em busca pessoal baseada na cor da pele
02/03/2023 - 09:15
Homem que comprovou união estável com segurada falecida do INSS vai receber pensão por morte
01/03/2023 - 17:30
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
01/03/2023 - 17:30
Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa
01/03/2023 - 17:30
Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação
01/03/2023 - 17:30
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
01/03/2023 - 17:30
Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual
27/02/2023 - 10:00
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
27/02/2023 - 09:45
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
27/02/2023 - 09:45
Estudante que não prestou Enade por erro do sistema pode participar da formatura
27/02/2023 - 09:45
TRF4 condena homem que publicou anúncio de venda de escravo em redes sociais
24/02/2023 - 10:15
Supremo valida Bolsa Aluguel para famílias em situação de risco no Amapá
24/02/2023 - 10:15
STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
24/02/2023 - 10:00
Fundação deve pagar vale transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal
24/02/2023 - 10:00
Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
24/02/2023 - 08:15
Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior
23/02/2023 - 13:15
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo
23/02/2023 - 13:15
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

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