Notícias e Atualidades Jurídicas

08/03/2023 - 09:15
Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa
08/03/2023 - 09:15
Empresa de informática deve pagar IRRF sobre valores enviados ao exterior para compra de softwares
08/03/2023 - 09:00
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
08/03/2023 - 09:00
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
07/03/2023 - 09:30
Plenário do STF referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
07/03/2023 - 09:30
Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
07/03/2023 - 09:15
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
07/03/2023 - 09:15
STF determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão
06/03/2023 - 10:45
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
06/03/2023 - 10:45
STF nega pedido de pagamento de advogados públicos federais por trabalhos extraordinários
06/03/2023 - 10:45
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
06/03/2023 - 10:30
Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
03/03/2023 - 09:00
Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido
03/03/2023 - 09:00
TRF entende que macaco-prego ficará com tutora
03/03/2023 - 09:00
STJ não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
03/03/2023 - 09:00
Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
02/03/2023 - 09:30
Multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal
02/03/2023 - 09:15
Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento

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