Notícias e Atualidades Jurídicas

21/03/2023 - 14:30
Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
17/03/2023 - 15:45
STF suspende norma que restringe nomeações para direção de estatais
17/03/2023 - 15:45
STF invalida leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais
17/03/2023 - 15:15
Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento
17/03/2023 - 15:15
TRF4 garante guarda definitiva de papagaio para tutores
17/03/2023 - 15:00
Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
15/03/2023 - 08:00
Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
15/03/2023 - 08:00
Caixa não é responsável por envio de PIX indevido, após cliente passar dados por ligação telefônica
15/03/2023 - 07:45
Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade
15/03/2023 - 07:45
STJ tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
13/03/2023 - 09:30
Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
13/03/2023 - 09:30
INSS deve restabelecer benefício de técnica de enfermagem que sofre com desmaios
13/03/2023 - 09:30
Preceitos islâmicos não excluem culpa por sonegação fiscal
13/03/2023 - 09:15
Dívida de município com enfermeira pode entrar em lista por ordem cronológica
09/03/2023 - 09:30
Suspenso julgamento sobre validade de prova obtida em busca baseada na cor da pele
09/03/2023 - 09:30
Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
09/03/2023 - 09:15
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
09/03/2023 - 09:15
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

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