Notícias e Atualidades Jurídicas

23/02/2023 - 13:15
STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
23/02/2023 - 13:15
Distribuidoras de energia contestam substituição tributária de ICMS do Amazonas
23/02/2023 - 13:15
Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
09/02/2023 - 10:30
Caixa deve indenizar moradora de imóvel do Minha Casa Minha Vida com falhas de construção
09/02/2023 - 10:30
Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista
09/02/2023 - 10:15
Ausência de pessoas negras em guia de padronização visual é considerada discriminatória
09/02/2023 - 10:15
Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa
09/02/2023 - 10:15
Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias”
09/02/2023 - 10:15
Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
09/02/2023 - 10:15
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
09/02/2023 - 10:15
Supremo começa a julgar validade de medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
09/02/2023 - 10:15
Criança com Síndrome de Down receberá benefício assistencial
20/01/2023 - 11:00
Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define STJ
20/01/2023 - 11:00
Pescador artesanal ganha na justiça direito à aposentadoria rural por idade
20/01/2023 - 10:45
Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
20/01/2023 - 10:45
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
20/01/2023 - 10:45
Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
20/01/2023 - 10:45
Após privatização, companhia de energia terá de pagar taxa de ocupação de imóvel à União

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