Notícias e Atualidades Jurídicas

27/10/2022 - 10:45
Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
27/10/2022 - 10:45
Ministro mantém liberação de empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais
27/10/2022 - 10:30
Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas
27/10/2022 - 10:30
Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento
27/10/2022 - 10:30
Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada
20/10/2022 - 10:15
Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis
20/10/2022 - 10:00
Empregada pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer
20/10/2022 - 10:00
Para STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
20/10/2022 - 10:00
Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência da futura lei regulamentadora
20/10/2022 - 09:45
Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
18/10/2022 - 11:00
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
18/10/2022 - 11:00
Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
18/10/2022 - 11:00
Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente
18/10/2022 - 10:45
Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros
18/10/2022 - 10:45
Posto de gasolina com 15 empregados deve reservar uma vaga para aprendizagem
17/10/2022 - 11:15
Ministro Fachin determina que Maluf pague multa devida em 10 dias
17/10/2022 - 11:15
Parlamentares e advogados pedem transporte gratuito a eleitores no segundo turno
17/10/2022 - 11:00
Estagiária de prefeitura paranaense não pode receber auxílio emergencial

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