Notícias e Atualidades Jurídicas

21/09/2018 - 09:35
Estado deve indenizar técnica de enfermagem que desenvolveu síndrome de Guillain-Barré 
21/09/2018 - 09:30
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
20/09/2018 - 14:00
Serviço de distribuição de internet por radiofusão não se configura como atividade clandestina
20/09/2018 - 14:00
Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credores
20/09/2018 - 14:00
Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais
20/09/2018 - 08:00
Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço
20/09/2018 - 08:00
Empresa McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
20/09/2018 - 08:00
Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressa
20/09/2018 - 08:00
Mantida decisão do CNJ sobre procedimento de revista para ingresso nos prédios do TJ-SP
19/09/2018 - 15:36
Transportadora é condenada por não prestar assistência a vítima de estupro coletivo em balsa no Pará
19/09/2018 - 14:38
Negado o acúmulo de dois cargos públicos a servidora com jornada de trabalho de 76 horas semanais
19/09/2018 - 14:26
Shopping de Cuiabá não terá de destinar espaço de amamentação para empregadas de lojas
19/09/2018 - 08:00
Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão para anular sentença
19/09/2018 - 08:00
Deve ser mantido no imóvel arrendatário que quitou débitos em atraso mediante pagamento judicial
19/09/2018 - 08:00
STJ afirma que a falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
19/09/2018 - 08:00
Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos
18/09/2018 - 14:00
Condenado homem que apresentou CNH adulterada durante fiscalização de trânsito
18/09/2018 - 14:00
Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas

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