Notícias e Atualidades Jurídicas

14/09/2018 - 14:00
Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal
14/09/2018 - 14:00
Superior Tribunal de Justiça afirma que uso de paródia com fins comerciais ou lucrativos não viola Lei de Direitos Autorais
14/09/2018 - 08:00
Demora na disponibilização de exame médico não caracteriza danos morais, entende Tribunal Regional Federal da 1ª Região
14/09/2018 - 08:00
Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio
14/09/2018 - 08:00
A 5ª Turma do TRF 1 entende que jornada de trabalho para ocupantes de cargos acumuláveis não pode ultrapassar 60 horas semanais
14/09/2018 - 08:00
Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que Itaú deve manter taxa de juros diferenciada para bancário demitido
13/09/2018 - 14:00
Nas ações de desapropriação indireta deve-se respeitar o prazo prescricional relativo às ações de usucapião extraordinária
13/09/2018 - 14:00
Anulado ato administrativo que negou promoção a policial militar após salvamento de pessoas em incêndio
13/09/2018 - 11:12
Acusado de contrabando tem pedido liberdade provisória mantida pelo TRF1 em observância a princípios constitucionais
13/09/2018 - 11:09
Garantido direito de matrícula a estudante que apresentou documentação um dia após o prazo previsto no edital
13/09/2018 - 11:06
Legítima a apresentação de documentos públicos contemporâneos para comprovação do exercício de atividade rural
13/09/2018 - 11:01
Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante
12/09/2018 - 08:00
Admitida cobrança de taxas em curso de pós-graduação em universidade pública
12/09/2018 - 08:00
Candidatos com melhor classificação na 1ª fase de concurso têm preferência na escolha das vagas oferecidas 
12/09/2018 - 08:00
Tribunal de Justiça de SP decide que banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe
12/09/2018 - 08:00
TJ- MS afirma que consumidores devem ser indenizados por vazamento de esgoto
11/09/2018 - 08:00
TST afirma que banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador
11/09/2018 - 08:00
Confirmada remessa de ação contra ex-governador Marcelo Miranda para a Justiça Federal

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