Notícias e Atualidades Jurídicas

25/09/2018 - 09:28
Não é possível a condenação por danos materiais sem a mensuração dos prejuízos causados 
25/09/2018 - 09:10
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade
24/09/2018 - 14:00
Delegado de Polícia não tem competência para requerer quebra de sigilo telefônico
24/09/2018 - 14:00
Pena de multa pode ser convertida em prestação de serviços nos casos de guarda de pássaros silvestres
24/09/2018 - 10:39
Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da justiça gratuita
24/09/2018 - 10:34
Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF
24/09/2018 - 10:28
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
24/09/2018 - 10:21
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
23/09/2018 - 18:00
Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar
23/09/2018 - 08:00
Não há materialidade delitiva na construção de barraca de alvenaria desmontável em área pública
22/09/2018 - 18:00
Ministro nega nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas
22/09/2018 - 12:00
Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, decide Terceira Turma
22/09/2018 - 08:00
Teoria da Imprevisão somente deve ser aplicada quando demonstrado fato imprevisível 
21/09/2018 - 14:00
Redução de intervalo é inválida em empresa que usa compensação de horas
21/09/2018 - 14:00
STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS
21/09/2018 - 12:02
Presidente do STJ afirma que novo CPC foi feito para dar honorários aos advogados
21/09/2018 - 09:51
Decisão da Quarta Turma permite que Apple continue a usar marca iPhone no Brasil
21/09/2018 - 09:39
Segunda Turma rejeita fato consumado e mantém embargo de restaurante em praia no RN

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