Notícias e Atualidades Jurídicas

28/09/2018 - 08:00
Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
27/09/2018 - 14:26
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre livramento condicional
27/09/2018 - 14:22
Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
27/09/2018 - 08:00
Réu que omitiu rendimentos ao fisco é condenado a mais de dois anos de reclusão
27/09/2018 - 08:00
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
27/09/2018 - 08:00
TST afirma que Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
27/09/2018 - 08:00
Vendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo
26/09/2018 - 14:00
MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial
26/09/2018 - 14:00
Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade
26/09/2018 - 10:08
Juíza leiga que mandou algemar advogada em audiência é inocentada por órgão do TJ/RJ
26/09/2018 - 09:48
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
26/09/2018 - 09:40
Condenado homem que extraiu oito mil toneladas de argila sem autorização da União
26/09/2018 - 09:37
Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização
26/09/2018 - 09:31
Incabível a dedução de passivo ambiental referente à degradação já prevista em perícia técnica
25/09/2018 - 14:00
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%
25/09/2018 - 14:00
Advogados devem figurar no polo passivo de ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada
25/09/2018 - 09:48
Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa
25/09/2018 - 09:44
Ação de desapropriação não é a via adequada para a discussão de preferência de créditos decorrentes de dívida de expropriado

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