Notícias e Atualidades Jurídicas

27/11/2018 - 14:00
Município não pode ser penalizado por atos de irregularidade praticados pelo ex-prefeito
27/11/2018 - 14:00
Revogadas liminares que autorizavam recebimento de auxílio-moradia por magistrados
27/11/2018 - 09:35
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
27/11/2018 - 09:32
Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional
27/11/2018 - 09:25
Superior Tribunal de Justiça entende que cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva
27/11/2018 - 09:19
Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo
26/11/2018 - 15:22
Matrícula de estudante no Prouni não pode ser impedida por razões alheias à vontade do requerente
26/11/2018 - 15:18
Inserção de dados falsos em sistema da Previdência Social configura crime formal
26/11/2018 - 09:54
Comissionado da CBTU não terá direito a estabilidade provisória acidentária
26/11/2018 - 09:50
Quinta Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito
26/11/2018 - 09:48
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
26/11/2018 - 09:44
Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego
25/11/2018 - 15:00
Moradora de imóvel financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social consegue usucapião
25/11/2018 - 08:00
Atraso na conclusão de obra de frigorífico não configurou ato de improbidade administrativa
24/11/2018 - 15:00
Candidato com graduação superior à exigida no certame tem direito à posse no cargo a que concorreu
24/11/2018 - 08:00
Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga
23/11/2018 - 14:00
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
23/11/2018 - 14:00
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista

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