Notícias e Atualidades Jurídicas

23/11/2018 - 09:52
Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado
23/11/2018 - 09:47
É garantido acesso de estados aos sistemas que controlam o Fundo de Participação dos Estados
23/11/2018 - 09:44
STF suspende julgamento sobre distribuição de cotas do salário-educação
23/11/2018 - 09:40
Mantida pensão por morte a menor de 21 anos que vivia sob dependência de servidor público
22/11/2018 - 14:00
Companhia aérea Avianca não consegue anular multa do Procon por infringir CDC
22/11/2018 - 14:00
TRF4 nega Habeas Corpus que pretendia obter novo interrogatório de Lula
22/11/2018 - 09:24
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência
22/11/2018 - 09:19
STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
22/11/2018 - 09:17
Técnica de enfermagem poderá tomar posse no segundo cargo no serviço público
22/11/2018 - 09:12
Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro
21/11/2018 - 14:00
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
21/11/2018 - 14:00
Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado
21/11/2018 - 09:18
Negado pedido de admissão de amicus curiae em recurso que discute a posse do Palácio da Guanabara
21/11/2018 - 09:14
TST rejeita Habeas Corpus para liberação de atleta para jogar em outro clube
21/11/2018 - 09:09
Crime de moeda falsa se consuma independentemente do efetivo repasse da quantia
21/11/2018 - 09:05
Advogado da CEF não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos
20/11/2018 - 09:31
Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
20/11/2018 - 09:27
STJ afirma que Philip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada

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