Notícias e Atualidades Jurídicas

30/11/2018 - 14:00
Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra decreto presidencial sobre indulto natalino
30/11/2018 - 14:00
Tribunal Superior do Trabalho define natureza salarial e limites do bônus de contratação
30/11/2018 - 08:00
HC não é instrumento adequado para discutir alteração na situação financeira do alimentante
30/11/2018 - 08:00
Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem
30/11/2018 - 08:00
Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatório não gera nulidade
30/11/2018 - 08:00
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
29/11/2018 - 14:00
Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
29/11/2018 - 14:00
Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior
29/11/2018 - 10:11
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo
29/11/2018 - 10:01
STJ nega pedido do empresário Eike Batista e mantém processo por crime na Justiça Federal
29/11/2018 - 09:52
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo
29/11/2018 - 09:43
Itaipu não terá de indenizar empregada excluída de promoção por ter aderido ao PPDV
28/11/2018 - 13:32
Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
28/11/2018 - 13:27
Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP
28/11/2018 - 08:00
Candidata consegue acumular dois cargos de professora após comprovar compatibilidade de horários
28/11/2018 - 08:00
Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho
28/11/2018 - 08:00
Indústria agrícola obtém redução de condenação por trabalho degradante na Amazônia
28/11/2018 - 08:00
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação 

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