Notícias e Atualidades Jurídicas

08/12/2018 - 17:00
Réu que ateou fogo em viatura do Ibama é condenado pela prática de crime contra o meio ambiente
08/12/2018 - 12:00
Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social
08/12/2018 - 08:00
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
07/12/2018 - 11:25
TRF4 julga improcedente ação que alegava dano ao patrimônio público na gestão das merendas escolares
07/12/2018 - 11:20
Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos
07/12/2018 - 11:18
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem
07/12/2018 - 11:13
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
06/12/2018 - 14:00
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
06/12/2018 - 14:00
Valor do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria
06/12/2018 - 11:01
Recebida denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará
06/12/2018 - 10:57
Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas
06/12/2018 - 10:53
Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora
06/12/2018 - 10:49
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
05/12/2018 - 14:00
Toyota consegue reduzir condenação por lotar empregado reabilitado em local inadequado
05/12/2018 - 14:00
Siderúrgica que desrespeitou regras trabalhistas é condenada por dano moral coletivo
05/12/2018 - 09:30
Negado pedido de servidor para manutenção de gratificação extinta pela Lei 10.432/2002
05/12/2018 - 09:26
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais
05/12/2018 - 09:21
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva

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