Notícias e Atualidades Jurídicas

08/12/2019 - 08:00
Segurada não é obrigada a devolver valor de beneficio recebido em duplicidade por erro do INSS
07/12/2019 - 08:00
TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca
07/12/2019 - 08:00
STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas
06/12/2019 - 10:39
Lentidão e burocracia desmotivam pessoas a irem à Justiça, diz estudo
06/12/2019 - 10:32
Para soltar homem preso por ser pobre, STJ supera súmula do STF
06/12/2019 - 09:59
MP cria punição extra a quem estaciona em vaga especial sem autorização
06/12/2019 - 09:56
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
05/12/2019 - 10:48
Em debate sobre mercado imobiliário, presidente do STJ defende segurança jurídica
05/12/2019 - 10:43
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
05/12/2019 - 10:41
Sistema de banco de horas da Unimed pode ser cumulativo com pagamento de horas extras
05/12/2019 - 10:38
Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros
04/12/2019 - 16:21
Mantida condenação do grupo Abril por uso inadequado de imagem de adoçante
04/12/2019 - 16:09
É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
04/12/2019 - 16:07
Cliente diz desconhecer dívida telefônica e acaba condenada por má-fé
04/12/2019 - 16:01
Após liberação da Anvisa, empresa consegue permissão para plantar e vender espécie de Cannabis
03/12/2019 - 10:55
Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito 
03/12/2019 - 10:53
Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro
03/12/2019 - 10:46
Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho

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