Notícias e Atualidades Jurídicas

03/01/2020 - 11:25
Lei de abuso de autoridade começa a valer hoje 
02/01/2020 - 15:53
IR deve incidir sobre auxílio-farmácia pago mensalmente
02/01/2020 - 15:50
É mantida prisão provisória do ex-deputado Edson Albertassi
02/01/2020 - 15:48
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
02/01/2020 - 15:45
Universidade indenizará professor demitido por telegrama
23/12/2019 - 12:49
Seção fixará tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêiner
23/12/2019 - 12:41
Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
23/12/2019 - 12:36
Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
23/12/2019 - 12:33
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome de pânico
22/12/2019 - 08:00
Estrangeiro não residente no Brasil tem pena substituída por multa
21/12/2019 - 08:00
Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia
20/12/2019 - 14:57
Presidente da Mundial S/A é absolvido de condenação por crimes contra o mercado financeiro
20/12/2019 - 14:53
Homens que submeteram trabalhadores são condenados pelo TRF4
20/12/2019 - 14:48
Exigência de certidão de antecedentes criminais é considerada discriminatória
20/12/2019 - 14:45
Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado
19/12/2019 - 11:05
Câmara aprova aumento de pena para quem ferir cães e gatos
19/12/2019 - 11:01
Operador de equipamentos receberá indenizações cumulativas por danos morais e estéticos
19/12/2019 - 10:41
Caldeireiro incapacitado por três doenças relativas ao trabalho tem indenização majorada

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