Notícias e Atualidades Jurídicas

19/12/2019 - 10:39
Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável
18/12/2019 - 10:10
Laboratório é condenado após falso negativo em exame de DNA
18/12/2019 - 10:08
Representação diplomática indenizará assessora por assédio moral
18/12/2019 - 10:05
Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida
18/12/2019 - 10:03
Morte do empregado não acarreta extinção de ação rescisória
17/12/2019 - 10:34
Réu é condenado por armazenar e disponibilizar conteúdo pornográfico infantojuvenil
17/12/2019 - 10:31
Servidor que passou do regime celetista para o estatutário tem direito a saque do FGTS
17/12/2019 - 10:29
Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras
17/12/2019 - 10:27
Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de matéria-prima
16/12/2019 - 10:52
Paciente com Linfoma de Hodgkin terá tratamento custeado pela União
16/12/2019 - 10:47
Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
16/12/2019 - 10:42
CBF pode realizar partidas do Brasileirão entre as 11h e as 13h
16/12/2019 - 10:20
Vale afasta condenação por morte de técnico a caminho do novo emprego
15/12/2019 - 08:00
Herdeiros devem responder pelo ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa 
14/12/2019 - 08:00
TRF4 nega recurso da defesa do ex presidente Lula que questionava legalidade de provas
13/12/2019 - 11:26
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
13/12/2019 - 11:11
Lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa
13/12/2019 - 11:07
Apostador que esperava ganhar mais de R$ 100 mil mas recebeu R$ 49 será indenizado

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