Notícias e Atualidades Jurídicas

03/12/2019 - 10:38
Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber
02/12/2019 - 10:49
CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados, decide Segunda Turma
02/12/2019 - 10:46
União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal
02/12/2019 - 10:44
Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
02/12/2019 - 10:39
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras 
30/11/2019 - 08:00
Autorização para emissora de TV usar música em programa não dá direito a incluí-la em CD
29/11/2019 - 11:55
Rejeitado pedido de liberdade para ex-secretário acusado de corrupção no governo do Rio
29/11/2019 - 11:52
Município de Caxias do Sul deverá indenizar família por ocupação irregular de bairro
29/11/2019 - 11:50
Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado à empresa Coelba
29/11/2019 - 11:47
Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora
28/11/2019 - 12:02
Motorista e aplicativo devem indenizar passageiro obrigado a descer de veículo durante corrida
28/11/2019 - 11:54
TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva
28/11/2019 - 11:50
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
27/11/2019 - 17:33
Pai impedido de visitar filho na prisão desde 2012 poderá retomar visitas
27/11/2019 - 17:26
Relator vota por aumentar pena de Luís Inácio Lula da Silva no caso do sítio
27/11/2019 - 17:21
TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa
27/11/2019 - 17:14
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade
26/11/2019 - 11:23
Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem

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