Notícias e Atualidades Jurídicas

13/12/2019 - 10:56
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
12/12/2019 - 11:35
Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer
12/12/2019 - 11:23
Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo
12/12/2019 - 11:17
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
12/12/2019 - 11:13
Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS
11/12/2019 - 10:56
Sexta Turma substitui prisão do ex-governador Pezão por medidas cautelares alternativas
11/12/2019 - 10:51
STJ fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial 
11/12/2019 - 10:46
Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde cancelado pelo empregador
11/12/2019 - 10:43
Condomínio indenizará jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra
10/12/2019 - 12:14
Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica não atinge membro de conselho fiscal
10/12/2019 - 12:10
Tribunal Regional Federal  limita prazo para que INSS analise pedidos
10/12/2019 - 12:09
Programa de estímulo à categoria júnior da Petrobras não se estende a empregado antigo
10/12/2019 - 12:04
Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus morto em acidente
09/12/2019 - 10:07
Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR
09/12/2019 - 10:04
Primeira Seção vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR
09/12/2019 - 10:01
Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
09/12/2019 - 09:58
Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade
08/12/2019 - 08:00
Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB

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