Notícias e Atualidades Jurídicas

26/05/2020 - 09:23
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
26/05/2020 - 08:00
Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei
25/05/2020 - 10:34
Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança 
25/05/2020 - 10:33
Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias 
25/05/2020 - 10:31
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
25/05/2020 - 10:29
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
22/05/2020 - 10:17
Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA
22/05/2020 - 10:12
TRF4 nega pedido de pagamento de dobro do valor para homens de famílias monoparentais
22/05/2020 - 10:10
Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
22/05/2020 - 10:07
Impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
21/05/2020 - 10:09
Manutenção de cautelares após absolvição é constrangimento ilegal, decide Fachin
21/05/2020 - 09:59
Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte
21/05/2020 - 09:54
Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
21/05/2020 - 09:43
STJ entende que no conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência 
20/05/2020 - 10:06
Taxa de despacho postal é considerada abusiva e Correios devem restituir consumidor
20/05/2020 - 10:04
Justiça do Trabalho vai julgar ação de empregada pública não estável 
20/05/2020 - 10:01
Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
19/05/2020 - 10:01
STF nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos

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