Notícias e Atualidades Jurídicas

19/06/2020 - 10:24
Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
19/06/2020 - 10:22
Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa
19/06/2020 - 10:18
Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho
18/06/2020 - 10:29
Tribunal Regional Federal mantém indenização a mutuário por atraso na entrega de imóvel
18/06/2020 - 10:26
TRF1 determina à União que comprove a entrega de cestas básicas a indígenas do Amazonas 
18/06/2020 - 10:24
Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou
18/06/2020 - 10:22
Bancário vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário
17/06/2020 - 10:48
Contribuição previdenciária incide sobre hora repouso anterior à reforma trabalhista
17/06/2020 - 10:45
Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor
17/06/2020 - 10:43
TST entende que hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista
17/06/2020 - 10:40
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender
16/06/2020 - 11:02
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
16/06/2020 - 10:59
Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo
16/06/2020 - 10:57
Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação
16/06/2020 - 10:55
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
15/06/2020 - 09:56
Construtora é condenada a fazer reparo mesmo após prazo de garantia
15/06/2020 - 09:52
Processo de impeachment contra Witzel é publicado no Diário Oficial do Estado
15/06/2020 - 09:46
Polícia Federal prende ativista Sara Winter em operação realizada em Brasília

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