Notícias e Atualidades Jurídicas

19/05/2020 - 09:55
Conselhos profissionais não são isentos de despesas com custas da execução
19/05/2020 - 09:54
Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia
19/05/2020 - 09:52
Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário
18/05/2020 - 10:12
Lei não estabelece prazo para pedido de seguro-desemprego na via administrativa
18/05/2020 - 10:09
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
18/05/2020 - 10:07
Reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica
18/05/2020 - 09:54
Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
17/05/2020 - 08:00
Procons têm legitimidade para multar e fiscalizar instituições financeiras públicas e privadas
16/05/2020 - 08:00
Sem condições de pagar por perícias segurado tem assistência judiciária gratuita concedida 
15/05/2020 - 14:09
TRF4 nega trancamento de ação penal de condenados por contrabando de camarão
15/05/2020 - 14:02
Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo
15/05/2020 - 13:57
Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus
15/05/2020 - 13:46
Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida
14/05/2020 - 11:26
Inquérito sobre corrupção e lavagem de dinheiro que envolve Aécio Neves fica na Justiça estadual
14/05/2020 - 11:21
Habilitação retardatária só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
14/05/2020 - 11:18
Compradores de imóvel com obras suspensas por falta de alvarás têm direito a rescindir contrato
14/05/2020 - 11:16
Segurada com depressão precisa comprovar carência financeira para receber benefício do INSS
13/05/2020 - 10:21
Trabalhadora que não comprovou inatividade no emprego tem pedido de auxílio emergencial negado

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