Notícias e Atualidades Jurídicas

13/05/2020 - 10:17
Ação contra plano de saúde deve ser julgada por turma especializada em Direito Administrativo
13/05/2020 - 10:15
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
13/05/2020 - 10:12
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
12/05/2020 - 09:34
Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
12/05/2020 - 09:28
Mediação é fundamental para enfrentar a crise, afirma ministro Noronha em debate na internet
12/05/2020 - 09:27
Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão
12/05/2020 - 09:24
TST rejeita pedido de abusividade de greve após acordo que encerrou movimento
11/05/2020 - 10:40
TRF4 dá prazo de 45 dias para que INSS responda pedido de aposentadoria
11/05/2020 - 10:36
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
11/05/2020 - 10:34
Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
11/05/2020 - 10:31
Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças 
08/05/2020 - 10:09
Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo
08/05/2020 - 10:05
Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários
08/05/2020 - 10:04
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
08/05/2020 - 10:00
Movimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve
07/05/2020 - 10:02
Militar com problemas lombares tem pedido de reintegração ao Exército negado
07/05/2020 - 09:58
TRF4 nega embargos de declaração de Lula e mantém condenação na ação do Sítio de Atibaia
07/05/2020 - 09:55
Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual

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