Notícias e Atualidades Jurídicas

28/04/2020 - 11:12
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
28/04/2020 - 11:10
Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora
27/04/2020 - 09:18
Relator libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia
27/04/2020 - 09:15
Comissária de voo vai receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis 
27/04/2020 - 09:13
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso
27/04/2020 - 09:11
Associação de ensino é condenada por expor professor na internet
23/04/2020 - 10:37
TRF4 mantém julgamento virtual do recurso de Luis Inácio Lula da Silva
23/04/2020 - 10:34
Ministra nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP
23/04/2020 - 10:29
Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe
23/04/2020 - 10:24
Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
22/04/2020 - 10:50
Magistrados de Sergipe liberam mais de R$ 22 mi em alvarás nos últimos 30 dias
22/04/2020 - 10:45
Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição particular
22/04/2020 - 10:40
Acúmulo de aposentadorias é permitido apenas em casos previstos na Constituição Federal
22/04/2020 - 10:36
TRF4 nega suspensão de descontos de empréstimo a servidor público de Porto Alegre
20/04/2020 - 10:11
Tribunal Regional Federal garante vaga de professor para diplomado na Venezuela
20/04/2020 - 10:07
Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência 
20/04/2020 - 10:03
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
20/04/2020 - 09:59
Empregado que faz troca diária de cilindros de gás receberá adicional de periculosidade

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