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A prestação de contas eleitorais é o meio pelo qual se garante a transparência às campanhas eleitorais e a legitimidade de atuação político partidária no processo eleitoral.
O controle de constitucionalidade nada mais é do que a possibilidade de exame de fatos legislativos ou prognoses legislativas aceitas ou adotadas pelo legislador ao promulgar uma norma.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em estudo publicado em dezembro de 2016, 2% do produto interno bruto mundial, cerca de 1.5 a 2 trilhões de dólares, são gastos anualmente com o pagamento de propina que é um dos aspectos da corrupção.
Possivelmente, você já deve ter visto ou se envolvido em um acidente de trânsito. Isso pode ocorrer por diversos motivos, mas para termos uma ideia melhor do que está sendo tratado é interessante conhecer as principais causas.
A matéria que envolve a prescrição é tida como uma das mais complexas, independentemente da área que se analisa. No âmbito criminal, existem diversas diferenciações quanto ao instituto da prescrição.
O Código de Processo Civil vigente em nosso território elencou, de forma exemplificativa, algumas espécies de provas que podem ser produzidas dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
