Notícias e Atualidades Jurídicas

11/09/2020 - 09:43
Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
10/09/2020 - 10:46
STJ entende que notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
10/09/2020 - 10:44
Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária
10/09/2020 - 10:40
Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
10/09/2020 - 07:00
Empresa é condenada por despedir funcionário que testemunhou em ação trabalhista contra ela
09/09/2020 - 10:28
Prazo para cobrar depósitos do FGTS é de 30 anos em ação proposta até 13 de novembro de 2019
09/09/2020 - 10:22
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
09/09/2020 - 10:09
STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente
09/09/2020 - 09:58
TST entende que rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral
08/09/2020 - 09:15
Tribunal de Justiça de SP condena empresa de informática a indenizar por concorrência desleal
08/09/2020 - 09:10
Não é possível inscrever-se nos quadros da OAB sem aprovação no exame da Ordem
08/09/2020 - 09:08
TST entende que restaurante deve ser isentado de multa por não entregar RAIS a sindicato
08/09/2020 - 09:05
Auxiliares de farmácia em hospital de não receberão adicional de insalubridade
04/09/2020 - 09:53
Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório 
04/09/2020 - 09:50
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
04/09/2020 - 09:44
Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana
03/09/2020 - 09:44
Corte Especial confirma afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias
03/09/2020 - 09:43
TST entende que empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional 

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