Notícias e Atualidades Jurídicas

13/08/2020 - 09:33
Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo
13/08/2020 - 09:28
Ausência de enfermeiros em ambulâncias não viola lei que regulamenta exercício da profissão
13/08/2020 - 09:25
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
13/08/2020 - 09:23
Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais
12/08/2020 - 09:51
Supermercado deve indenizar consumidor acusado indevidamente de furto
12/08/2020 - 09:45
Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
12/08/2020 - 09:42
Homem condenado por contrabando deverá prestar 365 horas de serviços comunitários
12/08/2020 - 09:30
Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo
11/08/2020 - 09:36
Contribuinte em atividade não faz jus à isenção de imposto de renda por doença grave
11/08/2020 - 09:32
União terá de fornecer medicamento para tratamento de paciente idoso com tumor neuroendócrino
11/08/2020 - 09:31
Operador não obtém reparação por dispensa em massa em indústria alimentícia
11/08/2020 - 09:28
Estado que interveio em hospital não é responsável por créditos trabalhistas de empregados
10/08/2020 - 10:53
STF entende que aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional
10/08/2020 - 10:51
TRF4 concede pensão por morte de genitor a homem absolutamente incapaz
10/08/2020 - 10:48
Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra vítima atingida por erro de pontaria
10/08/2020 - 10:44
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
09/08/2020 - 08:00
Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
08/08/2020 - 08:00
Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo 

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