Notícias e Atualidades Jurídicas

17/09/2020 - 09:15
Prisão em flagrante pode, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia
17/09/2020 - 09:12
Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
17/09/2020 - 09:09
Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a empregada da limpeza
16/09/2020 - 10:05
Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
16/09/2020 - 10:02
STJ reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
16/09/2020 - 09:59
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
16/09/2020 - 09:54
Confederação Brasileira de Futebol está autorizada a marcar jogos também entre 13h e 14h
15/09/2020 - 10:12
Credor fiduciário pode negativar nome de devedor mesmo sem vender o bem dado em garantia
15/09/2020 - 09:59
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
15/09/2020 - 09:38
Ajudante de entrega de bebidas consegue indenização por transportar dinheiro
15/09/2020 - 09:36
Técnico em manutenção de escadas rolantes receberá adicional de periculosidade 
14/09/2020 - 09:30
Superior Tribunal Federal vai decidir se Estado pode obrigar pais a vacinarem os filhos
14/09/2020 - 09:26
Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
14/09/2020 - 09:23
Ação sobre contratação de estagiários do legislativo do RS deve ser julgada pela Justiça estadual
14/09/2020 - 09:19
Audiência entre Correios e empregados termina sem acordo e greve vai a julgamento
11/09/2020 - 10:23
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação
11/09/2020 - 09:47
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação 
11/09/2020 - 09:45
Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio

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