Notícias e Atualidades Jurídicas

03/09/2020 - 09:33
Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
03/09/2020 - 09:24
Greve dos Correios: liminar determina manutenção de 70% das atividades e proíbe descontos
02/09/2020 - 11:45
Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
02/09/2020 - 11:43
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue 
02/09/2020 - 11:41
Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde 
02/09/2020 - 11:38
Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele
01/09/2020 - 11:33
Ministério da Justiça deverá informar Lula sobre acordos de cooperação com EUA na Lava Jato
01/09/2020 - 11:29
Mantida multa ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram
01/09/2020 - 11:26
Tribunal Superior do Trabalho mantém a validade de citação em residência de sócia 
01/09/2020 - 11:21
Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
31/08/2020 - 09:40
STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
31/08/2020 - 09:36
Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória
31/08/2020 - 09:34
Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia
31/08/2020 - 09:29
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas 
28/08/2020 - 08:00
Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário
28/08/2020 - 08:00
Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional
28/08/2020 - 08:00
STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos
27/08/2020 - 09:31
Relator vota pela inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

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