Notícias e Atualidades Jurídicas

27/08/2020 - 09:27
Casa noturna sem acesso a cadeirantes deve pagar indenização a cliente
27/08/2020 - 09:23
TST entende que indústria deve ser condenada por demora na troca de protetores auriculares
27/08/2020 - 09:20
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação sem pedido do credor
26/08/2020 - 14:43
Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
26/08/2020 - 14:41
TST entende que multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
26/08/2020 - 14:33
Viúva de bancário não receberá auxílio-alimentação vinculado ao salário mínimo
25/08/2020 - 14:31
Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai
25/08/2020 - 14:29
Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional
25/08/2020 - 14:28
Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
25/08/2020 - 14:25
Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus
24/08/2020 - 10:30
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência 
24/08/2020 - 10:27
Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação 
24/08/2020 - 10:26
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por não ter sido contratado
23/08/2020 - 08:00
Mantida validade de escala de folgas de empregadas de supermercado de SC 
22/08/2020 - 08:00
Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade
22/08/2020 - 08:00
OAB têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados
21/08/2020 - 12:00
STF proíbe elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça 
21/08/2020 - 11:48
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito

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