Notícias e Atualidades Jurídicas

05/10/2020 - 09:24
Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória
05/10/2020 - 09:22
Advogada obtém vínculo de emprego com escritório de advocacia
03/10/2020 - 08:00
STJ nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
02/10/2020 - 10:04
STJ decide que licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração
02/10/2020 - 10:01
Tribunal Regional Federal entende que não incide imposto de rende em indenização por anistia
02/10/2020 - 09:57
Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
02/10/2020 - 09:48
Relatórios de viagem apresentados não comprovam jornada de caminhoneiro
01/10/2020 - 09:03
Relator afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime
01/10/2020 - 08:55
Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que recebeu contribuição
01/10/2020 - 08:53
INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
01/10/2020 - 08:49
STF entende que loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados
30/09/2020 - 10:20
Oficial de justiça deve comprovar risco na atuação para a concessão do porte de arma 
30/09/2020 - 10:17
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
30/09/2020 - 10:10
STJ determina buscas contra governador de SC em investigação sobre compra de respiradores
30/09/2020 - 10:06
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
30/09/2020 - 08:00
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
29/09/2020 - 09:45
Revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos
29/09/2020 - 09:41
STJ afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito

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