Notícias e Atualidades Jurídicas

21/08/2020 - 11:42
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
21/08/2020 - 11:33
TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
20/08/2020 - 09:35
Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil
20/08/2020 - 09:24
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal
20/08/2020 - 09:21
TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração
20/08/2020 - 09:18
Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
18/08/2020 - 14:40
STF vai discutir redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência
18/08/2020 - 14:38
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
18/08/2020 - 14:36
Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo
18/08/2020 - 14:34
Auxiliar de serviços gerais com doença degenerativa tem indenização aumentada
17/08/2020 - 09:46
Corte considera pré-questionado fundamento da apelação que não foi analisado no recurso
17/08/2020 - 09:42
STJ admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
17/08/2020 - 09:40
Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa
17/08/2020 - 09:38
Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente 
14/08/2020 - 10:07
Para STJ, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
14/08/2020 - 10:05
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já contemplados em acordo
14/08/2020 - 09:37
Técnico de enfermagem que atua perto de raio-x móvel não receberá adicional de periculosidade 
14/08/2020 - 09:35
Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado

Páginas

Farelos Jurídicos  © 2019 - Todos os Direitos Reservados