Notícias e Atualidades Jurídicas

29/09/2020 - 09:38
Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade 
29/09/2020 - 09:32
Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
28/09/2020 - 10:32
Confirmada indenização de R$ 450 mil para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental 
28/09/2020 - 10:29
Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
28/09/2020 - 10:27
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
28/09/2020 - 10:21
Bancária que teve conta monitorada não receberá indenização
27/09/2020 - 08:00
Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
27/09/2020 - 08:00
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
26/09/2020 - 08:00
Reduzida indenização de metalúrgico em razão de artrose e perda auditiva
26/09/2020 - 08:00
Ministério Público não pode ordenar averbação de inquérito em matrícula de imóvel
25/09/2020 - 09:42
STJ tranca ação porque socos e pontapés, por si sós, não provam intenção de matar
25/09/2020 - 09:32
Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores
25/09/2020 - 09:25
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
25/09/2020 - 09:18
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
25/09/2020 - 09:03
Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
23/09/2020 - 09:50
Criança sob guarda deve receber mesmo tratamento que filho em plano de saúde
23/09/2020 - 09:40
Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário
23/09/2020 - 09:37
Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido

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