Notícias e Atualidades Jurídicas

10/10/2020 - 11:42
Monitoradora de aeronaves não consegue enquadramento como radiotelefonista
09/10/2020 - 10:34
É admitida juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
09/10/2020 - 10:28
Progressão especial para mães deve considerar Lei de Combate ao Crime Organizado
09/10/2020 - 10:26
Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial
09/10/2020 - 10:20
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
08/10/2020 - 09:10
Parentes colaterais não precisam integrar ação que discute existência de união estável
08/10/2020 - 09:06
Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
08/10/2020 - 09:03
Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato
07/10/2020 - 09:18
É restabelecida a pronúncia por crime de aborto contra dentista acusado de matar namorada grávida
07/10/2020 - 09:15
Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral
07/10/2020 - 09:13
Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária
07/10/2020 - 09:05
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
06/10/2020 - 09:52
Ministro do STF Celso de Mello arquiva petição contra ministros da Saúde e da Defesa
06/10/2020 - 09:46
Segunda Turma manda TRF3 processar ação do MPF contra delegados 
06/10/2020 - 09:42
Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria
06/10/2020 - 09:30
Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade por troca de botijão de gás
05/10/2020 - 09:29
Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa
05/10/2020 - 09:25
Danos morais a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos

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