Notícias e Atualidades Jurídicas

23/10/2020 - 11:14
Empresa pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
22/10/2020 - 12:05
Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
22/10/2020 - 12:00
STJ anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
22/10/2020 - 11:57
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras
22/10/2020 - 11:55
Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado
21/10/2020 - 10:02
Construtora deve indenizar proprietário de apartamento novo com pisos rachados
21/10/2020 - 09:59
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
21/10/2020 - 09:55
CEF é condenada a indenizar família de falecida que teve o nome negativado indevidamente
21/10/2020 - 09:49
SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa
20/10/2020 - 10:28
União deve arcar com prejuízos decorrentes de acidente automobilístico
20/10/2020 - 10:21
STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
20/10/2020 - 10:19
Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação
20/10/2020 - 10:17
Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal
19/10/2020 - 11:39
Concessionária não é obrigada a devolver valor pago por veículo consertado
19/10/2020 - 11:32
União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitações
19/10/2020 - 11:31
TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS
19/10/2020 - 11:27
Empresa consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente
16/10/2020 - 10:25
Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta

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