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Notícias e Atualidades Jurídicas
06/11/2020 - 10:57
TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias
05/11/2020 - 11:20
Mantida prisão preventiva de acusado de fraudar vestibulares de Medicina em São Paulo
05/11/2020 - 11:16
Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
05/11/2020 - 10:59
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
05/11/2020 - 10:56
Empresa indenizará por atraso e por deixar passageira em rodoviária
04/11/2020 - 11:05
Audiência de caso Mariana Ferrer revolta comunidade jurídica
04/11/2020 - 11:00
TST entende que motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
04/11/2020 - 10:59
Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes
04/11/2020 - 10:54
Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada
03/11/2020 - 11:46
Empresa cuja reputação no mercado foi prejudicada tem direito a danos morais
03/11/2020 - 11:41
Aprovação em mestrado independe da entrega de tese com correções sugeridas pela banca
03/11/2020 - 11:38
TST nega pedido para rescindir decisão que beneficia 8 mil aposentados do Banespa
03/11/2020 - 11:36
Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos
30/10/2020 - 10:50
Privar servidor público de tirar férias caracteriza enriquecimento sem causa
30/10/2020 - 10:45
Ministro nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus
30/10/2020 - 10:43
Ministro suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro
30/10/2020 - 10:35
É admitida renúncia a valores para demandar em juizado especial e evitar fila de precatórios
29/10/2020 - 11:13
Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos
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