Notícias e Atualidades Jurídicas

13/08/2021 - 10:45
Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
13/08/2021 - 10:45
Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais
13/08/2021 - 10:45
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio
13/08/2021 - 10:45
Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso
12/08/2021 - 10:30
Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
12/08/2021 - 10:30
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
12/08/2021 - 10:30
Para STJ, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa
11/08/2021 - 08:45
Mãe e filha serão indenizadas por demora na entrega do laudo de exame de DNA
11/08/2021 - 08:30
Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade
11/08/2021 - 08:30
Relator revoga nova ordem de prisão contra motoboy acusado de incendiar estátua de Borba Gato
11/08/2021 - 08:30
Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral
10/08/2021 - 09:30
Cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
10/08/2021 - 09:30
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
10/08/2021 - 09:15
Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio
10/08/2021 - 09:15
Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria
10/08/2021 - 08:15
Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
08/08/2021 - 08:00
Ação sobre uso de detector de metais em tribunais tem trâmite negado
07/08/2021 - 08:00
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente

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