Notícias e Atualidades Jurídicas

02/06/2022 - 16:30
Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito
01/06/2022 - 08:45
Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva
01/06/2022 - 08:45
Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada
01/06/2022 - 08:45
Ministro Dias Toffoli arquiva queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
01/06/2022 - 08:45
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto
30/05/2022 - 09:15
Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial
30/05/2022 - 09:00
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica
30/05/2022 - 09:00
Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
30/05/2022 - 09:00
Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos
26/05/2022 - 09:45
Candidato com diagnóstico tardio de autismo tem direito a vaga para pessoas com deficiência
26/05/2022 - 09:30
Para STJ atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança
26/05/2022 - 09:00
Radialistas do RS receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor
26/05/2022 - 09:00
STF afasta interpretação que fragilizava garantia de não remoção de procuradores da República
25/05/2022 - 09:15
Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade
25/05/2022 - 09:15
Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria
25/05/2022 - 09:15
Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa
25/05/2022 - 09:15
STJ vai decidir sobre penhora de salário para pagar honorários de sucumbência
24/05/2022 - 09:15
É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial

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