Notícias e Atualidades Jurídicas

18/10/2023 - 18:30
Para STJ, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
09/10/2023 - 09:45
Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto do RN devem pagar IPTU
09/10/2023 - 09:45
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade
09/10/2023 - 09:30
TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva
09/10/2023 - 09:30
Para STJ in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
06/10/2023 - 09:45
Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação
05/10/2023 - 15:45
Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
05/10/2023 - 15:30
Pedido de anulação da avaliação de desempenho de servidor é negado
05/10/2023 - 15:30
Empregador pessoa física dono de obra não é obrigado a recolher Salário-Educação, Sebrae, Senai e Sesi
05/10/2023 - 15:15
Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
05/10/2023 - 15:15
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil
04/10/2023 - 15:15
Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
03/10/2023 - 15:15
Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação
28/09/2023 - 10:30
Justiça condena instituições financeiras por fraude em empréstimo consignado
28/09/2023 - 10:15
Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
28/09/2023 - 10:15
É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
28/09/2023 - 10:00
TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica
28/09/2023 - 10:00
Pedido de reparação por suposta má gestão de plano de previdência é enviado à Justiça Comum

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