Notícias e Atualidades Jurídicas

30/10/2023 - 11:30
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
30/10/2023 - 11:30
Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
30/10/2023 - 11:30
Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
30/10/2023 - 11:30
Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
30/10/2023 - 11:15
TST afasta prescrição em caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão
30/10/2023 - 11:15
Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado
30/10/2023 - 11:15
Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista
24/10/2023 - 12:30
Rede pede prorrogação do prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo
24/10/2023 - 12:30
STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados
24/10/2023 - 12:30
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
19/10/2023 - 17:45
Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
19/10/2023 - 17:45
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
19/10/2023 - 17:45
Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal
19/10/2023 - 17:45
Adolescente é indenizada em R$ 19,8 mil por exposição a agrotóxicos
18/10/2023 - 18:30
Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”
18/10/2023 - 18:30
Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
18/10/2023 - 18:30
Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical
18/10/2023 - 18:30
Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital

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