Notícias e Atualidades Jurídicas

22/01/2024 - 12:15
Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico
22/01/2024 - 12:15
Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes
22/01/2024 - 12:00
Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
22/01/2024 - 12:00
Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente
22/01/2024 - 12:00
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
22/01/2024 - 12:00
Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória
22/01/2024 - 12:00
STJ vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
22/01/2024 - 12:00
STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
15/12/2023 - 18:00
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica
15/12/2023 - 18:00
Produtor rural garante direito de recebimento do seguro agrícola indeferido pelo Bacen
15/12/2023 - 17:45
Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida
15/12/2023 - 17:45
Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora vítima de estupro cometido por supervisor
15/12/2023 - 17:45
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
14/12/2023 - 18:00
Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
14/12/2023 - 18:00
Seis réus são condenados por atuarem na concessão indevida de benefícios previdenciários
13/12/2023 - 18:00
Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF
07/12/2023 - 12:45
Justiça determina que empresa de comércio de madeira não precisa contratar profissional químico
07/12/2023 - 12:45
STF começa a julgar ações que pedem a adoção de medidas contra queimadas no Pantanal e na Amazônia

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