Notícias e Atualidades Jurídicas

07/12/2023 - 12:45
Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
07/12/2023 - 12:30
Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal
07/12/2023 - 12:30
STJ determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual
07/12/2023 - 12:30
Servidor do INSS é condenado a restituir R$ 250 mil
07/12/2023 - 12:15
Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
28/11/2023 - 10:45
STJ reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
28/11/2023 - 10:30
Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia
28/11/2023 - 10:30
Sistemas podem limitar número de vezes que o mesmo e-mail pode ser cadastrado
28/11/2023 - 10:30
STF tem oito votos contra a imposição de limite para o pagamento de precatórios
28/11/2023 - 10:30
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
28/11/2023 - 10:15
Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada
27/11/2023 - 10:30
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
27/11/2023 - 10:30
Hospital Conceição é condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais
20/11/2023 - 17:15
STF suspende concursos para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% das vagas
20/11/2023 - 17:15
União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia
20/11/2023 - 17:15
Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos
20/11/2023 - 17:00
Julgamento posterior à morte de advogado é anulado
20/11/2023 - 17:00
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos

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