Notícias e Atualidades Jurídicas

16/09/2021 - 10:00
Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
15/09/2021 - 16:00
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
15/09/2021 - 16:00
Para STJ, o prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
15/09/2021 - 15:45
Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada
15/09/2021 - 15:45
Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa
14/09/2021 - 10:15
Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo
14/09/2021 - 10:15
Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal
14/09/2021 - 10:00
Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
14/09/2021 - 09:45
Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja
10/09/2021 - 09:45
Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras
10/09/2021 - 09:45
Auxiliar que usava explosivo para descobrir jazidas de gás e petróleo receberá adicional de periculosidade
10/09/2021 - 09:45
STJ reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória
09/09/2021 - 10:15
Botafogo deverá pagar aviso prévio, FGTS e prêmios a supervisor técnico
09/09/2021 - 10:15
Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
09/09/2021 - 10:15
TST cassa decisão que isentou oficiais de justiça do pagamento de pedágio rodoviário
09/09/2021 - 10:15
Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
03/09/2021 - 09:15
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
03/09/2021 - 09:15
Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco

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