Notícias e Atualidades Jurídicas

29/08/2023 - 17:45
Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS
29/08/2023 - 17:45
Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
29/08/2023 - 17:45
Criança autista e idoso com demência garantem recebimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência
29/08/2023 - 17:15
Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
24/08/2023 - 17:15
STJ prova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
24/08/2023 - 17:00
Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada
24/08/2023 - 17:00
Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
24/08/2023 - 17:00
Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
23/08/2023 - 17:15
Presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos municipal não é obrigatória
23/08/2023 - 17:15
Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade
23/08/2023 - 17:00
Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação
22/08/2023 - 17:00
Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer
21/08/2023 - 10:15
Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente
21/08/2023 - 10:15
Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão
21/08/2023 - 10:15
Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo
17/08/2023 - 18:30
Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados
17/08/2023 - 18:30
Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante
17/08/2023 - 18:30
Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior

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