Notícias e Atualidades Jurídicas

17/08/2023 - 18:30
Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
16/08/2023 - 18:45
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
15/08/2023 - 18:30
Universitária é indenizada por ter matrícula barrada em função de débitos originados por não aditamento do Fies
14/08/2023 - 18:45
“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas
14/08/2023 - 18:45
Caixa Federal é condenada a pagar indenização de R$ 13,5 mil a camaquense acidentada
14/08/2023 - 15:30
Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
14/08/2023 - 15:30
Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
14/08/2023 - 15:30
STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores
14/08/2023 - 15:15
Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
11/08/2023 - 12:15
Intervalo interjornada de petroleiros é devido somente após cumprimento total da jornada estendida
11/08/2023 - 12:15
Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
11/08/2023 - 12:15
STF determina diligências em investigação sobre suposto desvio de presentes da Presidência da República
11/08/2023 - 12:15
Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
11/08/2023 - 12:00
Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega
07/08/2023 - 10:15
Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
07/08/2023 - 10:15
Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
07/08/2023 - 10:15
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
07/08/2023 - 10:00
Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização

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