Notícias e Atualidades Jurídicas

08/07/2021 - 09:30
Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade
06/07/2021 - 11:15
STJ afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
06/07/2021 - 11:00
Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
06/07/2021 - 11:00
Motorista que alegava doença psiquiátrica após acidente terá pedido de indenização reexaminado
05/07/2021 - 10:30
Negado vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja
05/07/2021 - 10:30
Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
05/07/2021 - 10:30
Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para guardiões
05/07/2021 - 10:00
Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto
01/07/2021 - 09:45
Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma do STJ
01/07/2021 - 09:30
Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais
01/07/2021 - 09:30
Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência
01/07/2021 - 09:30
Marca Visa pode continuar a ser usada em laticínio, confirma Segunda Seção do STJ
30/06/2021 - 10:30
TRF4 suspende cobrança de dívida de hospital que atende pacientes com Covid-19
30/06/2021 - 10:15
Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial
30/06/2021 - 10:15
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
30/06/2021 - 10:15
Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas
29/06/2021 - 09:15
Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada
29/06/2021 - 09:15
Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa

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