Notícias e Atualidades Jurídicas

16/07/2021 - 09:00
Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral
16/07/2021 - 09:00
Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
16/07/2021 - 09:00
Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar
15/07/2021 - 09:15
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
15/07/2021 - 09:15
Negado pedido para que União faça pagamento integral de parcelas retidas do benefício
15/07/2021 - 09:00
Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
15/07/2021 - 09:00
Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras
14/07/2021 - 10:15
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
14/07/2021 - 10:00
Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória
14/07/2021 - 10:00
Empresa que não apresentou no prazo determinado carta de preposição afasta revelia
13/07/2021 - 09:30
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade
13/07/2021 - 09:15
Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso
13/07/2021 - 09:15
Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau
13/07/2021 - 09:15
Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica
13/07/2021 - 09:15
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
08/07/2021 - 09:30
Bancário que foi vítima de assaltos tem indenização por dano moral reduzida
08/07/2021 - 09:30
Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior
08/07/2021 - 09:30
Operador de empilhadeira ganha adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

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