Notícias e Atualidades Jurídicas

10/08/2021 - 09:30
Cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
10/08/2021 - 09:30
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
10/08/2021 - 09:15
Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio
10/08/2021 - 09:15
Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria
10/08/2021 - 08:15
Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e passaporte
08/08/2021 - 08:00
Ação sobre uso de detector de metais em tribunais tem trâmite negado
07/08/2021 - 08:00
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente
06/08/2021 - 16:15
Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos
06/08/2021 - 16:15
STJ decide que criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde
06/08/2021 - 16:15
Relator não verifica ilegalidade e nega pedido para revogar prisão do DJ Ivis
06/08/2021 - 16:00
Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde
05/08/2021 - 10:00
STJ veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
05/08/2021 - 09:45
Empresas vão indenizar instalador que era xingado indiretamente
05/08/2021 - 09:30
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
05/08/2021 - 09:30
Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva
02/08/2021 - 10:15
Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado
02/08/2021 - 10:00
Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
02/08/2021 - 10:00
Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária

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