Notícias e Atualidades Jurídicas

19/08/2021 - 15:15
Protesto de dívida pela Fazenda Pública municipal não depende de lei local autorizadora
19/08/2021 - 15:00
Greve dos Correios: trabalhadores devem manter 70% das atividades
17/08/2021 - 09:45
Para Segunda Seção do STJ, é possível usucapião em loteamento no Setor Tradicional de Planaltina (DF)
17/08/2021 - 09:45
Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada
17/08/2021 - 09:45
Não cabe à Anvisa analisar os requisitos legais do pedido de patente
17/08/2021 - 09:30
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
14/08/2021 - 08:00
STJ rescinde acórdão que trocou correção de danos materiais pelo IGP-M por taxa de juros do cheque especial
13/08/2021 - 10:45
Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
13/08/2021 - 10:45
Falta de baixa na carteira de jardineiro não justifica indenização por danos materiais
13/08/2021 - 10:45
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio
13/08/2021 - 10:45
Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso
12/08/2021 - 10:30
Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa
12/08/2021 - 10:30
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
12/08/2021 - 10:30
Para STJ, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa
11/08/2021 - 08:45
Mãe e filha serão indenizadas por demora na entrega do laudo de exame de DNA
11/08/2021 - 08:30
Operador que abastecia carregadeira semanalmente receberá adicional de periculosidade
11/08/2021 - 08:30
Relator revoga nova ordem de prisão contra motoboy acusado de incendiar estátua de Borba Gato
11/08/2021 - 08:30
Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral

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