Notícias e Atualidades Jurídicas

21/09/2021 - 10:00
Estagiária que recebeu auxílio-transporte durante trabalho remoto não precisará devolver valor
21/09/2021 - 09:45
Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro
21/09/2021 - 09:45
Dificuldade de acesso a água potável resulta em indenização a estivador
21/09/2021 - 09:45
Governador do Amazonas vira réu no STJ por fraude na compra de respiradores
20/09/2021 - 10:00
Suspensa decisão que impedia desocupação de áreas invadidas no Distrito Federal
16/09/2021 - 10:15
STJ mantém decisão que negou habeas corpus a promotor acusado de feminicídio
16/09/2021 - 10:00
Bufê é condenado por morte de motorista convocado nas férias para viajar
16/09/2021 - 10:00
Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
15/09/2021 - 16:00
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
15/09/2021 - 16:00
Para STJ, o prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
15/09/2021 - 15:45
Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada
15/09/2021 - 15:45
Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa
14/09/2021 - 10:15
Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo
14/09/2021 - 10:15
Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal
14/09/2021 - 10:00
Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
14/09/2021 - 09:45
Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja
10/09/2021 - 09:45
Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras
10/09/2021 - 09:45
Auxiliar que usava explosivo para descobrir jazidas de gás e petróleo receberá adicional de periculosidade

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