Notícias e Atualidades Jurídicas

10/09/2021 - 09:45
STJ reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória
09/09/2021 - 10:15
Botafogo deverá pagar aviso prévio, FGTS e prêmios a supervisor técnico
09/09/2021 - 10:15
Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
09/09/2021 - 10:15
TST cassa decisão que isentou oficiais de justiça do pagamento de pedágio rodoviário
09/09/2021 - 10:15
Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
03/09/2021 - 09:15
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
03/09/2021 - 09:15
Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco
01/09/2021 - 11:00
Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal
01/09/2021 - 11:00
Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual
01/09/2021 - 10:45
Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita
01/09/2021 - 10:45
Greve de profissionais de saúde de Bauru (SP) não foi abusiva
31/08/2021 - 10:45
Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado
31/08/2021 - 10:45
Concedida a suspensão de cobrança de empréstimos para idosa vítima de golpe bancário
31/08/2021 - 10:30
Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
31/08/2021 - 10:30
Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial
30/08/2021 - 11:15
Pagamento à vista de débito fiscal não implica exclusão dos juros de mora
30/08/2021 - 11:15
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
30/08/2021 - 11:00
Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador

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