Notícias e Atualidades Jurídicas

01/02/2024 - 12:15
STJ valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória
01/02/2024 - 12:00
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento
30/01/2024 - 18:30
Homem de 44 anos é condenado novamente pelo armazenamento de conteúdo ilegal
30/01/2024 - 18:15
Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás
30/01/2024 - 18:15
Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
30/01/2024 - 18:15
STF invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública em Queimados (RJ)
29/01/2024 - 15:00
União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade
29/01/2024 - 15:00
Empresa terá que ressarcir INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho
29/01/2024 - 15:00
Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto
29/01/2024 - 14:45
STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto
26/01/2024 - 11:30
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
26/01/2024 - 11:30
Crime de tortura pode ter agravante do Código Penal para delito contra descendente
26/01/2024 - 11:30
STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
26/01/2024 - 11:15
Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical
24/01/2024 - 17:15
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
24/01/2024 - 17:15
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
24/01/2024 - 17:15
Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida
24/01/2024 - 17:15
Certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

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