Notícias e Atualidades Jurídicas

27/07/2022 - 09:30
Ministro Alexandre de Moraes suspende pagamento de parcelas da dívida pública do Maranhão
27/07/2022 - 09:30
Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
27/07/2022 - 09:30
Para STJ, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
27/07/2022 - 09:15
Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas
25/07/2022 - 09:45
Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade
25/07/2022 - 09:45
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
25/07/2022 - 09:45
Por falta de intimação do MP, Terceira Turma do STJ anula processo de interesse de incapaz de fato
25/07/2022 - 09:45
Banco não tem responsabilidade em caso de aposentado que sofreu “golpe do motoboy”
22/07/2022 - 09:45
STJ suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul
22/07/2022 - 09:45
Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide STJ
22/07/2022 - 09:45
Mantida prisão de empregado de pet shop que enforcou cachorro durante tosa
22/07/2022 - 09:30
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
21/07/2022 - 09:30
Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
21/07/2022 - 09:30
STJ admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade
21/07/2022 - 09:30
STJ discute se quantidade ou natureza da droga apreendida podem afastar tráfico privilegiado
21/07/2022 - 09:00
TST autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
20/07/2022 - 09:30
Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
20/07/2022 - 09:30
TST rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

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