Notícias e Atualidades Jurídicas

04/10/2021 - 15:00
STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
30/09/2021 - 09:30
Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial
30/09/2021 - 09:15
Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
30/09/2021 - 09:15
Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados
30/09/2021 - 09:15
Mantida condenação de banco em caso que envolve intolerância religiosa
28/09/2021 - 09:45
Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide STJ
28/09/2021 - 09:45
Competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União, decide STF
28/09/2021 - 09:45
OAB aciona STF contra ações e omissões do governo federal no combate à fome
28/09/2021 - 09:30
Professor de química receberá adicional de insalubridade por contato com produtos nocivos
28/09/2021 - 09:30
Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
27/09/2021 - 10:15
Técnico de enfermagem receberá em dobro por trabalho em feriados
27/09/2021 - 10:15
Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
27/09/2021 - 10:15
STJ aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público
27/09/2021 - 10:15
Produtores da cachaça João Andante terão de pagar R$ 50 mil por dano moral à fabricante do Johnnie Walker
27/09/2021 - 10:00
Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula
26/09/2021 - 08:00
Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador
26/09/2021 - 08:00
TRF4 nega isenção de Imposto de Renda sobre parcela de inflação em rendimentos
25/09/2021 - 08:00
STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

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