Notícias e Atualidades Jurídicas

27/09/2021 - 10:15
Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
27/09/2021 - 10:15
STJ aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público
27/09/2021 - 10:15
Produtores da cachaça João Andante terão de pagar R$ 50 mil por dano moral à fabricante do Johnnie Walker
27/09/2021 - 10:00
Rescisão contratual de bancária durante paralisação da categoria é nula
26/09/2021 - 08:00
Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador
26/09/2021 - 08:00
TRF4 nega isenção de Imposto de Renda sobre parcela de inflação em rendimentos
25/09/2021 - 08:00
STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo
25/09/2021 - 08:00
Clínica não pode oferecer vacinação fora da região metropolitana de Florianópolis
25/09/2021 - 08:00
TRF1 mantém condenação de ex-juiz do trabalho por atos de improbidade administrativa
24/09/2021 - 14:45
Ministro Lewandowksi nega pedido de invalidação de prova digital captada em nuvem
24/09/2021 - 14:45
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
24/09/2021 - 14:30
Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida
24/09/2021 - 14:30
Justiça determina que MS ofereça mais segurança para agentes penitenciários
24/09/2021 - 14:15
Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais
24/09/2021 - 14:15
Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva
24/09/2021 - 14:15
Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais
21/09/2021 - 10:00
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
21/09/2021 - 10:00
Gestantes afastadas do trabalho presencial receberão salário-maternidade

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